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11 de julho de 2019 REFORMA DA PREVIDÊNCIA: NECESSIDADE OU ESCOLHA?

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: NECESSIDADE OU ESCOLHA?

O Planalto conseguiu número suficiente de deputados para a aprovação do texto-base da reforma da Previdência (PEC 6/2019) no Plenário da casa. Na noite desta quarta-feira (10), por 379 votos a favor e 131 contra, os deputados aprovaram o texto-base. O pacote passará por uma segunda votação, onde serão votados os chamados destaques, que são pedidos de alteração em alguns pontos do texto.

Há pelo menos 14 destaques solicitados que podem ser analisados em votações sucessivas. E uma nova sessão para concluir a passagem da PEC na Câmara dos Deputados foi convocada para esta quinta-feira (11) pelo presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Em seguida, e se for novamente aprovada por mais de 308 deputados, a Proposta de Emenda à Constituição, que muda o regime de aposentadorias no Brasil, seguirá para a avaliação no Senado. A segunda casa é, talvez, a última chance para barrar a “nova Previdência”, promovida pelo governo Bolsonaro e desenhada pela equipe econômica do ministro Paulo Guedes.

Os pilares da reforma da Previdência – o tempo de contribuição e idade mínima -, propostos pelo governo, não foram alterados na passagem pela Câmara dos Deputados. Isso significa que o trabalhador médio no Brasil terá que contribuir por mais tempo, com tendência de receber valores menores na aposentadoria.

ENTENDA O QUE VAI MUDAR

No sistema atual, o cidadão poderia se aposentar comprovando o tempo mínimo de contribuição de 15 anos, que passará para 20 anos, tanto para homens quanto para mulheres. Agora, a proposta, em vias de ser aprovada na Câmara, decreta o fim da aposentadoria por tempo de contribuição. Tanto os trabalhadores da iniciativa privada quanto os do setor público terão que ter idade mínima de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens).

Assim que se aposentar, o trabalhador terá direito a uma aposentadoria calculada em cima de 60% de todos os salários que recebeu na vida, com 2% a mais nesse volume conforme o número de anos, além dos 20 que tiver contribuído. Com isso, para conseguir receber 100% da média dos valores recebidos durante toda a vida em idade ativa, o trabalhador terá que contribuir com o sistema de seguridade social por 40 anos.

Atualmente, as mulheres que se aposentaram por tempo, por idade, elas alcançaram, em média, 18 anos de contribuição, sendo que a metade delas, com 15 e 16 anos de contribuição. Por conta disso, elas auferem um valor [médio] de benefício que é de 1.166 reais, segundo dados de abril de 2019.

Com as alterações, se uma mulher chegar aos 62 anos com 20 anos de contribuição, ela vai ter que fazer um cálculo da média dos 20 últimos anos de contribuição e dessa média aplicar um redutor de 60%. Ou seja, se ela tem salário hoje de 2.000 reais, e considerando a média dos últimos 20 anos, onde geralmente o trabalhador ao longo do tempo têm salários menores que o último recebido, a conclusão é que ela vai se aposentar com um salário em torno de 1.200 reais.

FATOS QUE NÃO PODEM SER IGNORADOS

Primeiro, vamos nos atualizar e trazer alguns dados sobre a situação financeira da maioria dos brasileiros atualmente:

Há quase dois anos, a última grande reforma aprovada pelo nosso congresso, a trabalhista, passou com a promessa de geração de 6 milhões de novos empregos. Porém, dois anos se passaram e reforma trabalhista não gerou os empregos esperados. O que temos observado é o efeito oposto, segundo dados fornecidos pelo IBGE em março deste ano, o desemprego subiu para 12,7% e atingiu 13,4 milhões de brasileiros.

Trata-se da maior taxa desde o trimestre terminado em maio de 2018. Ainda segundo o IBGE, o número de subutilizados atingiu o recorde de 28,3 milhões de pessoas.

Por outro lado, dados trazidos pela seção econômica da Revista Veja (note a diversidade na escolha das fontes) demonstram que a reforma elevou a contratação de temporários, terceirizados e intermitentes, enfraqueceu sindicatos e fez cair o número de ações na Justiça.

O que é visto como positivo pela política editorial do veículo de imprensa, da verdade, evidencia o que já pode ser observado no dia a dia das grandes cidades brasileiras. Existe um maior número de vagas informais, de pior qualidade. O que influencia diretamente no aumento da ocupação sem carteira de trabalho e por conta própria, consequentemente também, a base de arrecadação da nossa previdência social tende a diminuir consideravelmente.

Outro fato trazido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e que não aceita ser ignorado nesse debate, é aquele que aponta que metade dos trabalhadores brasileiros tem, em média, a renda mensal 19,5% abaixo do salário mínimo.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) – Rendimento de todas as fontes em 2017, divulgada no último dia 11 de abril pelo Instituto. Se considerarmos que o salário mínimo era de R$937,00 na época da pesquisa, isso significa dizer que metade dos trabalhadores brasileiros tinha, em média, uma renda mensal de R$754,00 como rendimento de todas as suas fontes.

É impossível pensar trabalhadores com uma renda média tão baixa, ainda por cima tendo que enfrentar o aumento do custo de vida básico, com destaque para a alta dos itens de alimentação – batata inglesa, tomate, feijão carioca, além do botijão de gás, vai destinar qualquer porcentagem da sua renda para contribuir com a previdência ou sequer pensar em plano de aposentadoria.

CONCLUSÕES PRÓPRIAS 

O que causa a crise na previdência é, justamente, o que causa crise na sociedade! Altos índices de desemprego levam à baixa de consumo, menor arrecadação de impostos e consequentemente menos trabalhadores e patrões contribuindo para o INSS.

Se antes era a reforma trabalhista que salvaria a nossa economia, agora, a reforma da Previdência que está em pleito vem com a mesma promessa. Mas, a famosa reforma tributária, a reforma do Estado, a implantação do imposto progressivo, a taxação de grandes fortunas e tantas outras medidas com possibilidade de devolver, de forma ainda mais rápida, o fôlego que a economia do país precisa, ainda nem foram mencionadas. Aliás, até foram, dizem que a reforma tributária será a próxima, se conseguirem aprovar essa, vamos aguardar…

Você meu caro leitor, não deve acreditar em mim. Realize as suas próprias pesquisas e tire as suas conclusões.

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Amanda Dias

De "apertada" a Coach financeira, há 5 anos dominei minhas finanças e hoje trabalho auxiliando mulheres a também conquistarem sua independência financeira. Meu propósito é ajudá-la na sua jornada de autoconhecimento, identificando e atuando sobre crenças limitantes em relação ao dinheiro. Adoto um modelo de orçamento personalizado que promova saúde financeira, mas também preze pela sua qualidade de vida. O modelo de dinheiro que você tem hoje é resultado de fatores externos internalizados ao longo da sua vida. Você tem o poder de decidir continuar com ele ou substituí-lo por uma programação abundante e próspera. Para mim, a busca por segurança financeira é a principal forma de auto cuidado. “Dinheiro é apenas uma ferramenta. Ele irá levá-la onde você quiser, mais não vai te substituir como motorista.” – Ayn Rand

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